As dimensões da participação cidadã
Caderno CRH V.10 n°26
1997
Download : PDF (240 KiB)
Resumo :
A participação política, entendida como processo contraditório, abrange várias modalidades de ação, desde a eleitoral e partidária a de movimentos sociais, a de controle social, até formas manipuladas ou induzidas por elites dirigentes. Diante disso, busca-se redefinir o conceito em termos de participação cidadã em que diferentes atores sociais assumem deveres e responsabilidades políticas, criam e exercitam direitos, inclusive o de controle social do Estado e do mercado.Nessa perspectiva, a participação cidadã se efetiva em várias dimensões: decisória, educativa, integração, controle social e expressivo-simbólica. Nos últimos anos, as duas últimas passam a desempenhar um papel estratégico para revitalização do regime democrático. A de controle social do Estado através da accountability e da responsabilização dos agentes políticos e econômicos por atos e decisões. A dimensão expressivo-simbólica, pela construção de espaços públicos autônomos onde os diferentes atores se manifestam e publicizam seus questionamentos e proposições.A participação cidadã, nas suas diferentes dimensões, utilizando mecanismos institucionais, contribui para o fortalecimento da sociedade civil que passa a exercer importante papel na democratização do Estado e das instituições.